Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) vai substituir, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) anunciou a criação de um novo cadastro nacional para registro de agricultores familiares. O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) vai substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que atualmente identifica os agricultores familiares, bem como as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e suas associações organizadas em pessoas jurídicas.
A previsão do governo é que o lançamento do novo cadastro aconteça em dezembro de 2021. Durante dois anos vai acontecer uma fase de transição, com a mudança dos cadastros feita de maneira gradual. Até que o processo seja concluído, a DAP continua válida como instrumento de identificação de agricultores familiares e suas organizações para fins de acesso às políticas públicas.
Trabalhadores rurais participam do projeto Divinópolis em unidade da Embrapa no interior do Tocantins. Famílias serão cadastradas pelo governo federal de forma diferente. (Foto: Manoel Xavier Pedroza Filho / Embrapa)
De acordo com o Mapa, o novo cadastro vai facilitar o acesso às políticas públicas. “Poderemos propiciar mais transparência e assegurar aos agricultores familiares que as políticas públicas necessárias cheguem, de forma prioritária, aos que mais precisam”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), César Halum.
Com a implantação do CAF os requisitos exigidos para identificação dos beneficiários serão diferentes dos que atualmente são adotados pelo DAP. Os critérios vão ser baseados na Lei 11.326/2006 e no Decreto 9.064/2017, e não mais em critérios estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural (MCR), como, por exemplo, a limitação da renda bruta da UFPA.
O CAF também fará a identificação de todas as pessoas da unidade familiar. Atualmente o DAP tem limite de apenas 2 titulares. Além disso, o cadastro vai permitir que as prefeituras façam parte da rede emissora do cadastro, ampliando os pontos de atendimento ao público interessado em fazer a inscrição.
