Governo federal anuncia mudança na forma de identificação de agricultores

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) anunciou a criação de um novo cadastro nacional para registro de agricultores familiares. O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) vai substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que atualmente identifica os agricultores familiares, bem como as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e suas associações organizadas em pessoas jurídicas.

A previsão do governo é que o lançamento do novo cadastro aconteça em dezembro de 2021. Durante dois anos vai acontecer uma fase de transição, com a mudança dos cadastros feita de maneira gradual. Até que o processo seja concluído, a DAP continua válida como instrumento de identificação de agricultores familiares e suas organizações para fins de acesso às políticas públicas.

Identificação importante

De acordo com o Mapa, o novo cadastro vai facilitar o acesso às políticas públicas. “Poderemos propiciar mais transparência e assegurar aos agricultores familiares que as políticas públicas necessárias cheguem, de forma prioritária, aos que mais precisam”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), César Halum.

Com a implantação do CAF os requisitos exigidos para identificação dos beneficiários serão diferentes dos que atualmente são adotados pelo DAP. Os critérios vão ser baseados na Lei 11.326/2006 e no Decreto 9.064/2017, e não mais em critérios estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural (MCR), como, por exemplo, a limitação da renda bruta da UFPA.

O CAF também fará a identificação de todas as pessoas da unidade familiar. Atualmente o DAP tem limite de apenas 2 titulares. Além disso, o cadastro vai permitir que as prefeituras façam parte da rede emissora do cadastro, ampliando os pontos de atendimento ao público interessado em fazer a inscrição.